Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito administrativo que acabou tendo seu relatório conclusivo anulado, evidenciando-se, assim, ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.

MPF/SP quer saber qual o critério para fornecer medicamento contra gripe H1N1

Procuradoria recebeu notícias de recusa da realização de exames laboratoriais e de fornecimento de medicamento indicado para os casos de possível infecção pelo vírus H1N1.

Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, aumentar o valor da verba indenizatória arbitrado pelo juízo de primeiro grau, que havia condenado o bando réu a pagar R$ 600.

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Juiz manda fazer novo DNA do casal Nardoni

Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Pronúncia. Pretendida absolvição sumária. Inviabilidade.

Legítima defesa não comprovada, indene de dúvidas - Materialidade comprovada - Indícios suficientes de autoria - Apoio na palavra do agente e na prova oral - Fatos controvertidos - Substrato probatório suficiente - Impossibilidade de absolvição sumária ou desclassificação - Apreciação pelo egrégio tribunal do júri - Recurso improvido.

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias