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STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

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Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

A decretação antecipada da prescrição e o princípio da proporcionalidade - Uma relação necessária.

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TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

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TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

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Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

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O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas