Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Luiz Antonio Miretti e Ives Gandra Martins na Rede Vida de Televisão

Jamil estabelece data limite para demissões

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Approbato Machado discutirá direito desportivo

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Condenado pelo Júri de Brazlândia jovem que matou desafeto a golpes de pedra

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

País vai mapear tráfico de mulheres na fronteira seca

RIO - O Brasil vai começar a mapear o esquema de tráfico de mulheres nas regiões de fronteira seca.

Força Sindical: aumento do salário mínimo é vergonhoso e PT será cobrado

União Estável durante o Inventário

É necessário debater sobre a temática da união estável durante o inventário, já que esta passou a se tornar uma entidade familiar protegida pelo Estado. Será abordado que com as recentes decisões judiciais é possível sim o reconhecimento da união estável durante o inventário, desde que atenda aos requisitos necessários para o ato

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.