OAB contabiliza 2.673 demissões desde decisão do STF

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material. Vício configurado. Omissão e contradição. Efeitos infringentes.

Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora.

Recurso contra Farah pode demorar 3 anos para ser julgado.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que vai recorrer pedindo anulação do julgamento.

Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas

Presos filmam e celebram decapitações em presídio

Detentos exibem como troféu as cabeças dos companheiros mortos

MPRJ obtém decisão da Justiça que obriga Prefeitura do Rio a investir em Educação

Prefeitura deverá investir mais de R$ 2,2 bilhões de reais que deixaram de ser aplicados na educação pública desde 1999

Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça

Plenário rejeita habeas corpus que alegava suspeição de juiz e promotor

Por maioria dos votos, os ministros negaram provimento a um Recurso em Habeas Corpus interposto por Ê.L.F.C., candidato a prefeito, que pedia a anulação de uma ação penal desde o recebimento da denúncia

Mesmo com ordem judicial de internação, aposentada morre sem atendimento

Juiz determinou remoção imediata da paciente para um hospital de rede pública ou particular, que seria custeado por Estado e Município, mas ela não foi removida.

Marcha à ré é de responsabilidade do condutor

A pena restritiva de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos.

Mantida condenação de assaltante de agência bancária

A decisão foi por unanimidade.

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

Mandado de segurança. Direito de greve.

Violação.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento