Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

A teoria crítica do direito

O texto pretende didaticamente expor o conceito e a finalidade da teoria crítica do direito. Além de apontar os principais estudiosos e doutrinadores do Direito brasileiro que lideram e registram com qualidade a evolução do direito brasileiro contemporâneo.

STF ouve defesa de réus ligados ao antigo PL

Serão apresentados, também, os argumentos das defesas dos donos das construtoras usadas para lavar dinheiro

Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que buscou anular decisão do Júri Popular que o condenou a 30 anos e oito meses de prisão por dois homicídios qualificados.

Remodelagem da Coisa Julgada

Por Gisele Leite.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

constitucionais do Brasil, principalmente Carlos Alberto Bittar, Paulo Lôbo e Pedro Lenza. Por fim

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

); Sylvio Motta (2018)  André Ramos Tavares (2020); Jaime Barreiros Neto (2020); Associação do Ministério

I Congresso de Responsabilidade Civil - AASP e Cerc/CFOAB será realizado em março

O evento acontecerá nos dias 09 e 10 de março. Para os interessados em participar, o congresso poderá ser acompanhado tanto na modalidade presencial como via internet.

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Na busca pelo equilíbrio, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa 3 anos

Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18/09/2020.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos

Reparação fixada em R$ 5 mil

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

Ex-alunos de Medicina terão que indenizar estudante por trote agressivo

Autor receberá R$ 30 mil por danos morais.

Processo arquivado contra juíza do Pará será revisto

Agora, o CNJ irá analisar o caso para decidir se o PAD deverá ser reaberto ou não. Magistrada está sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ