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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:14
Coisa Julgada Parcial
A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22
Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional
O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional no Brasil, ainda no período imperial e, após, fazer uma análise crítica do modelo institucional para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais fiel possível aos ditames constitucionais, evitando a tentação de, por meio do ativismo judicial, extrapolar ou modificar a Carta Magna fora dos meios estabelecidos na mesma. Para tal empreitada intelectual utiliza-se pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, além da comparação de instituições destinadas à jurisdição constitucional em culturas políticas diversas, mas semelhantes em seu caráter democrático.
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Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2025 - 11:16
Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master
Audiência está marcada para terça-feira (30)
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Notícias Publicado em 24 de Dezembro de 2025 - 11:52
Nova lei redefine atuação da polícia judicial
Texto foi sancionado pelo presidente Lula
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:11
OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal
O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:01
Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:18
Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva
Réu solicitou vantagem indevida a empresários.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:52
TJSP mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”
Pena é de 20 anos de reclusão.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Maio de 2022 - 15:37
OAB Uberlândia promove 2º Congresso de Direito Tributário
Evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de maio, contará com a presença de escritórios consagrados, como o Sacha Calmon Misabel Derzi.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 11:50
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
Indenização fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 09:48
Mantida condenação de réu que matou duas pessoas após desentendimento no trânsito
Crime ocorreu após ser “fechado” pelas vítimas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:15
Fã não receberá dano moral por cancelamento de ingresso para show
A mulher não preencheu o cadastro do site de compra da forma completa, tendo sua compra cancelada.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:46
Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa
Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 14:26
Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital
Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 14:35
Defesa pede autorização ao TSE para ex-presidente Lula gravar vídeos em apoio a Haddad
Segundo advogados do ex-presidente, seu processo ainda não transitou em julgado e ele não perdeu seu direito à liberdade de expressão e de comunicação.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão
Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:29
Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória
O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 09:33
Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula
Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi condenado. Humberto Martins entendeu que cabe ao STF analisar pedido.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 16:38
Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo
Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:35
Sem margem à dúvida, recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria
Força-tarefa da Lava Jato afirma ser ‘imperativa’ uma perícia nos comprovantes de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, apresentados pelo ex-presidente na ação penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido em propinas da Odebrecht.
