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A Segunda Turma manteve a decisão do juiz Fernando Gabriele Bernardes, titular da 9ª Vara do

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

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Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

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Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

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14 anos de prisão para homem que cometeu homicídio no Continente

O réu, ao perceber que a vítima conversava com um cliente, discutiu com ela, que por sua vez saiu correndo do local, gritando por socorro.

Procuradoria estica por mais seis meses força-tarefa da Operação Lava Jato no STF

A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.

STJ aprovou quatro novas Súmulas

aplicação de multa cominatória?) foram relatadas pelo ministro Fernando Gonçalves e aprovadas por unanimidade.

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Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri

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Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

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Operação Lava Jato envergonha a todos nós, afirma Cunha

Presidente da Câmara volta a negar envolvimento com esquema de desvios na Petrobrás e diz que não ficará constrangido em permanecer no comando da Casa

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