Lesão corporal grave. Sentença condenatória. Apelação.

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]

Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada na terça-feira

Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil com PL 2.338/2023. Debate equilibra liberdade de expressão e impactos sociais da tecnologia

Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações

Depois de oito meses e análise de mais de mil artigos, comissão concluiu proposta de anteprojeto

Startups jurídicas recebem mentorias para aceleração

Edital visa validar e verificar aplicabilidade de ideias inovadoras na área.

Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência e texto segue para comissão especial

Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

São 14 casos investigados de venda de sentenças em Mato Grosso

A Polícia Federal apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças, que envolvem advogados investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em Mato Grosso.

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.

Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Tratamento diferenciado a empresas agrícolas.

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.