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Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito

Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

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Títulos de crédito e o advento da internet mudanças e transformações

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

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A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

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Tutela Específica na Perspectiva do Acesso à Justiça

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Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais

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Reforma tributária é obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco

Reforma tributária simplifica tributos e promete impulsionar o crescimento econômico do Brasil. Transição começa em 2026 e valerá integralmente em 2033

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Júri de Taguatinga julga acusado de matar homem que dormia na rua

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Teori contraria Procuradoria e envia denúncia contra ex-presidente Lula para Justiça do DF

A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.

PGR opina pela perda de mandato em caso de mudança para partido novo

Para Rodrigo Janot, a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representatividade do mandato

O uso das provas ilícitas no processo civil

Eficácia da Sentença na Denunciação da Lide: Execução Direta do Denunciado

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Decisão da Receita sobre o momento de tributação dos indébitos tributários melhora segurança jurídica, mas dúvidas permanecem

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Moro diz que prefere desistir de pacote anticrime se Câmara tentar retirar corrupção do texto

Na CCJ do Senado, ministro defendeu manutenção no texto da previsão de prisão após segunda