Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Fifa estuda punir Fred, e atacante pode ficar fora de jogo contra a Colômbia

Brasileiro foi o pivô da confusão com chilenos no intervalo das oitavas de final

PGR fica a favor de lei que pune relação gay em quartel

Atual procurador mandou novo parecer no qual diz que punição não é ilegal

Mulher que utilizou adolescente para transportar maconha tem prisão mantida

A prisão aconteceu após investigação com uso de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, motivada por denúncia de informante da polícia

Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público

Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração

14 anos de prisão para homem que cometeu homicídio no Continente

O réu, ao perceber que a vítima conversava com um cliente, discutiu com ela, que por sua vez saiu correndo do local, gritando por socorro.

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

Pessoas físicas terão até 29 de abril para declarar o Imposto de Renda

Pela primeira vez, contribuintes poderão realizar os pagamentos à Receita Federal por meio de Pix.

Os políticos "sem-voto" que vão estar no Senado em 2015

11 dos 81 senadores que estarão no Congresso a partir de janeiro de 2015 são suplentes

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Homicídio por motivo fútil leva jovem a 18 anos de reclusão

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

PGR manifesta-se pelo desprovimento de embargos infringentes de Pedro Henry

Entendimento do PGR é que os embargos devem ser conhecidos parcialmente no que se refere à discussão de perda de mandato, mas desprovidos no mérito

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

OAB aciona Supremo para que presidente da Câmara analise pedidos de impeachment contra Temer

Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 referentes à delação da J&F. Cabe ao presidente da Câmara dar prosseguimento ou não aos pedidos.

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite direitos para Pizzolato

PGR pediu ao Supremo para indicar presídio na hipótese de extradição. Condenado no processo do mensalão do PT, Pizzolato está preso na Itália

PGR pede reconsideração do STJ para apurar apropriação indébita previdenciária

Decisão do Superior Tribunal de Justiça se baseou em ementa do STF com redação errônea e posteriormente retificada