Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

(Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivos

Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.

Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.

Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.

OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões brasileiros

cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Comissão aprova PL que permite descontar honorários previdenciários diretamente no benefício

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para proferimento da decisão conclusiva.

Execuções por terceirização ilícita de atendente de telemarketing são suspensas

Liminares foram proferidas em ações rescisórias.

Quarta Câmara Cível condena supermercado a pagar indenização por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (24), decisão que obriga o supermercado Bompreço a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, em favor de um menor de idade, representado por seu genitor, Raulino Gonzaga Júnior.

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares

Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje

TCU propõe medidas para aperfeiçoar terceirização de hospitais públicos

Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços

Nova Lei de Falência é tema de painel na Fenalaw Digital Week nesta quinta

Especialistas do escritório Reis Advogados (SP) debatem o assunto no maior e mais importante evento do setor jurídico latino-americano.

Wal Mart não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho

O laudo pericial que considerou que a doença era multifatorial, envolvendo fatores como hereditariedade, hormônios, sobrepeso e sedentarismo

Farmacêutico é condenado por estupro de vulnerável

A juíza sentenciou a 24 anos e 6 meses de prisão ao acusado

Justiça Federal faz mutirão de processos previdenciários

Com o mutirão espera-se evitar morosidade na solução dos conflitos e atender a demanda até que seja

Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei

Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Decreto nº 5.195 de 26 de Agosto de 2004.

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes