De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal

Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.

Professor perde o cargo após 10 anos de licença

Comprovou-se que ao tempo em que estaria incapacitado para a função pública, mas não para a remuneração, o requerido praticava incessantemente sua atividade na esfera privada

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha

Justiça Federal em São Paulo absolve Daniel Dantas e mais dez pessoas acusadas de espionagem no caso Kroll

Daniel se associou aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo pessoal e empresarial de executivos da Telecom Itália

Justiça nega recurso e manda a júri 116 PMs envolvidos no massacre do Carandiru

A decisão, unânime, foi tomada terça-feira (9) pela 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça).

Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.

Ainda é possível aproveitar a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS?

Na semana passada, o STF decidiu que exclusão do ICMS do PIS/Cofins vale a partir de 2017, ou seja, o Governo precisará devolver às empresas impostos cobrados a partir do ano em questão. Muitas empresas não sabem, ainda, que terão acesso a esses "créditos".

Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais

O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.

Novo Código Tributário: perspectivas e a necessidade de acompanhamento por parte dos advogados

corporativo e aos próprios advogados, que podem lidar com uma nova realidade fiscal.

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão do ex-presidente

TRF-4 condenou Lula em janeiro e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC

O policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo

Juiz condena empresa por protesto de título

Transportes Ltda a indenizar em R$ 6.436,00, por danos morais, a Promática Equipamentos e Móveis para

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.

O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como

Questões de Direito Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.