Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2024 - 12:18

Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ

STJ reafirma que a posse irregular de arma de fogo, mesmo desmuniciada, configura crime de perigo abstrato, protegendo a incolumidade pública
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:34

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026

Sessão está prevista para começar às 14h
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:26

STF discute se é crime condutor fugir de local do acidente

Tipo penal está previsto no Código de Trânsito. Julgamento será retomado na tarde desta quarta-feira, 14.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:21

STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais

Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 14:39

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários

Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a restrição de ingresso no parcelamento de dívida da Cofins de contribuintes que depositaram em juízo.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:21

Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quinta ação que pede veto a réu na presidência

Ação foi protocolada em maio pelo partido Rede Sustentabilidade. Partido quer que políticos réus não estejam na linha sucessória presidencial.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:33

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2019 - 14:12

Sonhos de Isah- Projeto audiovisual

produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 17:07

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:22

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

O julgamento na Terceira Seção foi marcado por expressões como “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:06

Reforma do Código Civil brasileiro

jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:15

STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:08

Ministro Barroso assume a Presidência do STF

Por Gisele Leite.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:15

Supremo rejeita recurso de Eduardo Cunha contra abertura de ação da Operação Lava Jato

Em março, tribunal aceitou denúncia contra presidente afastado da Câmara. Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2025 - 10:16

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 10:18

Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:18

Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal

O objetivo é garantir a efetividade da ação penal e proteger direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:09

Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

Por Marcelo Aith.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 16:45

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Exibindo resultado de 5241 até 5260 de um total de 123109

STJ reafirma que a posse irregular de arma de fogo, mesmo desmuniciada, configura crime de perigo abstrato, protegendo a incolumidade pública

Sessão está prevista para começar às 14h

Tipo penal está previsto no Código de Trânsito. Julgamento será retomado na tarde desta quarta-feira, 14.

Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.

Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a restrição de ingresso no parcelamento de dívida da Cofins de contribuintes que depositaram em juízo.

Ação foi protocolada em maio pelo partido Rede Sustentabilidade. Partido quer que políticos réus não estejam na linha sucessória presidencial.

competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao

Violação de Sigilo Funcional.

produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica

, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública

O julgamento na Terceira Seção foi marcado por expressões como “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.

jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da

Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Por Gisele Leite.

Em março, tribunal aceitou denúncia contra presidente afastado da Câmara. Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF.

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

A Decisão foi unânime.

O objetivo é garantir a efetividade da ação penal e proteger direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.

Por Marcelo Aith.

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

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