Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

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Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

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Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]