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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 14:10
Advogado é condenado por ajuizar ações por clientes e depois pedir danos morais
“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 14:59
Anulado acórdão que obrigava BR a pagar indenização bilionária por suposta quebra de contratos
O valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 8 bilhões.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:51
CPC/73 permite infringentes quando há reforma de sentença e declaratórios forem rejeitados por maioria
A decisão, em julgamento de placar apertado, é da 2ª seção.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 12:35
Mensalão do PT: Polícia Federal e Procuradoria reabrem investigação sobre o ex-presidente Lula
Em 2013, após acusações de Marcos Valério, PF abriu inquérito para apurar suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. Assessoria de Lula diz que reabertura não se justifica.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 12:37
Ex-presidente Dilma conspirou contra a Operação Lava Jato, dizem marqueteiros em delação
Segundo a delação, na véspera da prisão do casal, a petista alertou os dois sobre os mandados.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 14:37
Idade mínima igual na aposentadoria busca 'equilíbrio' entre sexos, diz Rodrigo Maia
Proposta do governo para reforma da Previdência prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem aos 65 anos; críticos dizem que dupla jornada feminina não é levada em conta.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:19
Caixa 2 é ilegal, mas é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro, diz Cardozo
Ex-ministro prestou depoimento à Justiça Federal como testemunha de defesa de Palocci na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 17:02
Justiça decreta sigilo de investigação do acidente que matou o ministro Teori Zavascki
Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:28
Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:15
Enquadramento Sindical. Empresa de "Fast Food". Súmula nº 126 do TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:18
Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa
Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:39
Deputados deixam o comando de Ministérios e secretarias para participar de votação do impeachment
Trocas envolvem parlamentares pró e contra o afastamento de Dilma. Exonerações atingem governos federal e de 7 estados.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 09:09
Governo teme que derrota nesta segunda amplie isolamento político da presidente Dilma Rousseff
Planalto avalia que eventual revés por larga margem pode aumentar percepção de fraqueza da presidente e contaminar plenário.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:39
Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem
O STJ decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por meio de arbitragem
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:49
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal avalia na sessão a admissibilidade da PEC dos Precatórios
A OAB SP, por meio da sua Comissão de Precatórios, encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2015) que diferentes lideranças políticas estão preparando para votação no Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:39
OAB mobilizada na defesa dos credores de precatórios
A causa dos precatórios constitui-se em uma das prioridades da gestão da atual Diretoria do Conselho Federal da OAB, que tem envidado todos os esforços para o fim da cultura da inadimplência dos débitos judiciais do Poder Público
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 11:42
Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros
Além de repasses pontuais, petição da Procuradoria-Geral relata suspeita de pagamento de mesada a antigo titular das Cidades
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:35
Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios
OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:04
Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho
Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:00
Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização
MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na dificuldade em promover o cancelamento do serviço de telefonia, internet banda larga e soluções de conteúdo digital prestado
