Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Justiça revoga liminar que determinava matrícula no curso de medicina da Christus

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará revogou liminar que determinou a transferência do estudante C.D.A.A, do curso de medicina da Faculdade Integral Diferencial, no Estado do Piauí, para a Faculdade Christus, em Fortaleza.

TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

A adoção no Brasil

Este artigo tem como principal objetivo abordar sobre adoção no Brasil e destacar algumas mudanças que ocorreu com o decorrer dos anos e mostrar como esse tema é tratado hoje em dia, com a nova Lei da adoção. Adotar já foi um processo muito longo e burocrático, com esta referida lei em vigor, ocorreu algumas mudanças neste processo que é interessante destacar. Adotar é um ato de amor ao próximo, o tema, não é somente uma questão social, é também algo relevante para aqueles que se preocupam com a realidade das crianças e adolescentes abandonados em abrigos, e para a sociedade em geral. A adoção é uma oportunidade de construir uma família para aqueles que não podem ter filhos, e ao mesmo tempo mudar a vida dos que se encontram abandonados. Nos tempos de hoje a prática de adotar é de extrema importância quando se fala neste tipo de paternidade/maternidade

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

A indispensável ambivalência

O artigo fala da inescapável ambivalência da modernidade líquida e das considerações relevantes de Zygmunt Bauman e Hans Jonas.