TJSP mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”

Pena é de 20 anos de reclusão.

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

TRF nega pedido de antecipação de tutela formulado pela UNIMED para impedir a alienação da carteira de clientes

A UNIMED afirma ter sido prejudicada com a decisão da ANS de alienar a carteira de clientes, pois

Estudante obtém diploma de nível superior por ordem judicial

A estudante narra que apesar de haver concluído o curso, a instituição de ensino não se manifestou quanto ao pedido de expedição do diploma

Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental

Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo

Estado deve fornecer insulina a portadora de diabetes

De acordo com decisões dos tribunais superiores, a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é solidária entre Estado, União e Município

Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda

Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou

Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

, bem como sua utilização pelo cliente, o que comprova a existência de saldo devedor

TRF determina que emissora de televisão do Acre ajuste horário de exibição do programa ?Zorra Total?

Dessa forma, as emissoras devem ajustar sua programação diária no estado para exibir o programa Zorra Total, a partir das 21 horas, horário local, em cumprimento à Portaria 796/2000 do Ministério da Justiça.

TJSP condena mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão por tortura e corrupção de menores

Com a ajuda de dois adolescentes, a ré restringiu a liberdade da vítima – uma jovem de 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação

TRF-1 rejeitou o recurso de um morador que pretendia validar uma apelação contra a CEF apresentada fora do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CPC

Legais as providências de desocupação tomadas pela União

desocupação de bem público por parte de empresa que teve extinto o direito de ocupá-lo em dezembro de 2005.

1ª Turma Recursal condena a operadora Oi a pagar indenização de R$ 4.730,00

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (01/02).

Habeas corpus liberatório. Estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Paicente preso preventivamente desde em 15.12.08. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública.

Vítimas do acidente com Césio 137 devem comprovar nexo de causalidade para serem indenizadas

necessária apenas a comprovação de que estiveram próximas ao local do acidente

Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF

Segundo a relatora, o fato de a oitiva das comunidades indígenas afetadas ter sido feita por órgãos

Tribunal afasta condenação da UFG por ausência de comprovação de erro médico

Turma deu razão a UFG, a qual pretendia a anulação de sentença que a condenou a indenizar