Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Juiz condena réus que mataram correntista

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Senado propõe multar usuário que envia spam

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

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Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"

Segunda Turma do STF confirma liminar que libertou acusada de assassinar idosos

Acusada de assassinar um casal de idoso teve liminar concedida.

Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

Ilegalidade da prisão em flagrante. Afronta aos preceitos do art. 302 do CPP. Análise prejudicada. Alteração da causa determinante do encarceramento.

Superveniência do decreto de condenação - Tema já decidido por esta egrégia primeira criminal - Vícios no inquérito policial - Peça meramente informativa, que não contamina a Ação Penal.