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Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

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CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Supremo julga duas extradições do governo português

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Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

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