Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.

Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual

Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado se não houver recurso para votação pelo plenário. Pelo texto, esse tipo de decisão passará a caber à maioria dos ministros do Supremo.

Juristas defendem critérios objetivos para desmembrar ações no Supremo

Tema foi levantado por Barroso na semana passada; ministro apontou as diferenças em decisões na Ação Penal 470 e no ?mensalão tucano?

Apelação cível e recurso obrigatório. Embargos à execução fiscal. Determinação de continuidade do julgamento.

Convocação do desembargador relator para constituição da turma julgadora a fim de dar continuidade ao julgamento do recurso.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Câmara dos Deputados aprova ressarcir motoristas multados por falta de extintor de incêndio

Quem recebeu multa a partir de janeiro de 2015 poderá pedir dinheiro de volta. Para virar lei, texto tem de ser aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma

Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

Evidenciada nos autos a culpa do empregador, que foi negligente ao não propiciar um ambiente de trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário