Overbooking gera indenização por danos morais

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Diferentes perspectivas da violência contra a mulher serão debatidas no IAB

O evento intitulado Violência de gênero – é preciso conhecer para combater, terá a participação de mulheres especialistas da advocacia e da defesa dos direitos femininos, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. 

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

Autor teve posse do veículo restituída.

Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta

Negligência e imperícia médica configuradas.

Discussão sobre reforma tributária fatiada ou ampla inaugura debate público de grupo de estudos, quinta, 9h30, pelo YouTube

Discussão sobre reforma tributária fatiada ou ampla inaugura debate público de grupo de estudos, quinta, 9h30, pelo YouTube.

Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola

Reparação fixada em R$ 20 mil.

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.

Justiça determina reposição de professores em escola estadual de Buritama

Medida visa inclusão de alunos com necessidades especiais.

Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura

A remição de pena por leitura já é realidade nos presídios federais do país e também nas unidades prisionais estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Paraíba

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

Plenário aprovou projeto que reduz tempo de aposentadoria voluntária de mulher policial

João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite

Deputado disse que não vai renunciar ao mandato

MPF requer que BNDES divulgue informações sobre empréstimos

MPF/DF recorreu da decisão da 20ª vara Federal que negou pedido para que o BNDES tornasse públicas, nos termos da lei de acesso à informação todas as atividades que envolvessem recursos públicos, inclusive operações entre a instituição financeira e o empresário Eike Batista

Negado certificado de conclusão do ensino médio a aprovado no Enem

O desembargador destacou que uma das regras para concessão do certificado pela aprovação no Enem é, justamente, ter 18 anos completos ou mais

Justiça indefere pedido de prorrogação de prisões temporárias de indiciados por suspeita de crimes no Detran

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo