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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 10:13
Boulos acredita que fim da escala 6x1 pode ser aprovado neste semestre
Ministro reforça que governo trabalha por redução da jornada
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:07
Justiça nega indenização a cliente que discutiu com dono de restaurante
Relatora destacou que ambos são responsáveis pela confusão.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 09:14
Desembargador vê inconstitucionalidade na reforma trabalhista e autoriza cobrança sindical
Para o magistrado, cobrança tem natureza parafiscal e deveria ser modificada por LC.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:10
CESP deverá cumprir TAC com atingidos por construção de usina
Foi estipulado o prazo de seis meses para a CESP finalizar a construção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 15:30
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 15:34
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 19:21
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:09

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