TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato

Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil

Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei