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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:28
STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:43
Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí
José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:07
STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores
Por maioria (7 votos a 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:54
STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:42
1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos
Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:18
Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão
Com a impetração do Habeas Corpus, a defesa pretende assegurar a Marcos Valério em todo curso da Ação Penal 470, o direito a autodefesa e o direito de presença nas audiências destinadas a inquirição das testemunhas, mediante prévia e regular intimação das designações.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 18:09
Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade
A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 12:33
Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso
Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:47
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:06
2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados
Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:23
STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS
Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:07
Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos
Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:39
Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão
O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 18:47
Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado
O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 18:40
Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:08
PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo
No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 09:45
Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico
O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:24
Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
(STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço das atividades.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:12
Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia
Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:34
Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho
Os prazos dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos durante
