Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Negado pedido para suspender proibição de projeto de transposição do Rio São Francisco

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense