Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga

Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.

Ausência de defesa diante do TJ leva à anulação parcial de processo contra deputado estadual

O Ministério Público (MP) foi chamando a se manifestar novamente no tribunal, mas a defesa do deputado não.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente pelo autor

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel