Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

STJ já publicou 331 súmulas

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não