Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Cautelar incidental de arresto

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo