Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

TJ muda regime de visitas a menor

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Resistência à PEC do confisco da terra preocupa Pastoral da Terra

Frei Xavier Plassat, pediu hoje (30) a união de pessoas e instituições pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

A Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do TST decidiu que a competência para apreciar ação civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10

Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro.

Madrasta de Joanna teve atuação tão grave quanto a do pai, diz promotora

MP pediu a prisão preventiva dela e do pai da menina por tortura e homicídio. O casal nega os crimes; Joanna morreu no dia 13 de agosto.

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.