Extinção da Execução de Alimentos

Petição requerendo a extinção da Execução de Alimentos em razão do pagamento.

Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

Decisão sobre execução pré-executividade tem natureza interlocutória, uma vez que decide questão processual incidente no processo de execução, não cabendo recurso para questioná-la

Execução Provisória de Sentença

Modelo de Petição

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção deve ser julgada pela justiça estadual

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve decisão do juiz de 1º grau que, de ofício, declinou da competência para processar e julgar execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção.

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas

O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas

Turma admite prova genérica de salário extra folha

O trabalhador comprovou que a empresa utilizou o procedimento ilegal para pagar os salários não contabilizados dos demais empregados, assim, comprovando que também os recebia

Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional

Segundo o ministro, a possibilidade de pagar o salário proporcional a quem presta serviços com jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Imóvel alugado não é impenhorável

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Arresto não se confunde com penhora on-line

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Nomeação de bens à penhora