Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Curador na Execução Fiscal

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Réu morre horas depois de peticionar

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Medida provisória nº 449/08.

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações

Denúncias de trabalho escravo e racismo em seleção de emprego geraram recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados

Penhora online - A impenhorabilidade da conta-salário

Dissecamos o procedimento de penhora online em fases e procedimentos, focando, essencialmente, a impenhorabilidade da conta salário e conta corrente para recebimento do salário

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.