Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

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Por Marcelo Aith.

Pornografia infantil e novas tecnologias é tema de webinar do projeto Higia Mente Saudável, neste sábado, 18/07, às 15h (Dra. Celeste Santos)

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Quebra de sigilo não pode ser baseada em suposição, diz Cardozo

Ministro da Justiça quer que pedido de investigação do Planalto seja apurado; denúncia anônima fundamentou ação de promotora

O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

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O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

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Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas

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Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

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CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

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, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.

Deborah Guerner pede restituição de R$ 280 mil apreendidos pela PF

Valor em reais, dólares e euros teria sido apreendido na casa dela. Promotora é acusada de elo com suposto esquema do mensalão do DEM

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JURID E GEN lançam e-books

Uma parceria de sucesso