Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Desvio de bagagem provoca indenização

Casal precisou adquirir vários objetos em Buenos Aires para passar a semana e gastou boa parte do

Danos morais. Pessoa física. Ofensa à honra. Dano. Culpa. Nexo causal. Comprovação. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.

caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo

tal atenuante, chegando ao total de cinco anos e quatro meses de reclusão. Quanto ao regime

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Laboratório indeniza por erro em exame

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Bolívia promulga lei que autoriza segunda reeleição de Morales

Medida foi votada no Congresso e teve aval do Tribunal Monstitucional

Enchente em rodovia não dá direito de indenizar empresa de comércio de pneus

Caminhão teria ficado preso em uma enchente no quilômetro 456 da rodovia Marechal Cândido Rondon

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

TJ autoriza interrupção de gravidez

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme

Mesmo gerando certo desconforto, a troca de roupa e o deslocamento em traje íntimo até a colocação

Aluno condenado por injuriar professor

agravantes de motivo fútil e por terem sido cometidas na presença de várias pessoas, o que facilita a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria

Defeito em aparelho motiva indenização

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais, o consumidor será ressarcido pelo valor gasto com a compra do aparelho defeituoso

Empresa indeniza por cadastro falso

Segundo C.F.S., a empresa Avon Cosméticos Ltda. colocou seu nome em cadastros restritivos de crédito por dívida referente à venda de produtos aos quais ela nunca chegou a ter acesso.