Empresa de ônibus indeniza passageiro

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Editora deve indenizar estudante

A editora Abril foi condenada a indenizar S.F.A.T. por danos morais e materiais, respectivamente em R$4.650 e R$155,58 por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista.

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Menor é indenizada por estupro

O acusado, um motorista de 32 anos, deverá indenizar em R$ 20 mil reais a menina de 15 anos a qual estuprou

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Inclusão indevida no SPC e Serasa gera indenização

Instituição financeira encaminhou cartão de crédito não solicitado pelo consumidor e registrou débitos não comprovados provenientes de um contrato nunca celebrado entre as partes

Motorista embriagado é condenado por homicídio doloso

Acusado dirigia em alta velocidade e acabou atingindo passageira de motocicleta. Reclusão será de seis anos

Em agravo de instrumento, parte tem seu recurso processado e desconstitui a deserção

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda. Relação de consumo. Possibilidade de revisão das cláusulas contratuais.

Arbitragem - Onerosidade excessiva ao consumidor

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Justiça interdita trecho da BR-365 entre MG e GO

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

Após rescisão contratual, processo envolvendo médicos da Santa Casa de Palmital é extinto

Ação perdeu objeto após rescisões contratuais de seis médicos.

Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados