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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Imunidade tributária. Ausência de certificado do CNAS. Violação ao Decreto nº. 2.536, de 06-4-98 configurada pela Resolução nº. 040/2003. Imunidade tributária não existente.

A autora, em seu pleito inicial, pretende que seja declarada a inexistência de relação jurídico
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho
São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Abril de 2004 - 01:00
A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

Luiz Fernando Valente de Paiva ( Sócio Pinheiro Neto Advogados e Coordenador do curso de
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2004 - 11:00
Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:39
Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável
O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:52
Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo
Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 14:48
Ato obsceno não ficou configurado
A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 13:57
Caixa Econômica deve pagar indenização por danos morais
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à ex-correntista Izilda das Neves Barbosa.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:48
STF recebe Habeas Corpus em favor de acusado por tráfico de drogas
O ministro Joaquim Barbosa é relator do Habeas Corpus (HC 85247), com pedido de liminar, impetrado no Supremo em favor de Fabio Siera Dias.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 17:20
Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro
Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:37
Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri absolve acusada de matar amante
Emanuele Bezerra Aldeodato, acusada de assassinar Temaan Silveira Rodrigues, foi absolvida pelo
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 18:03
Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.
O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Que valorização é esta?

Elizabeth Christina R. Bittencourt é Professora de Educação Básica II - disciplina Biologia em
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
"Trade-dress", o conjunto-imagem sob o ênfoque do direito do consumidor: garantir a proteção à roupagem do produto é proteger o consumidor?

, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da

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