Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Habeas corpus. Penhora sobre faturamento futuro. Ameaça de prisão. Impossibilidade.

GIOVANE BARBOSA, contra ato do MM. Juiz da 2a. Vara do Trabalho de Governador Valadares.

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No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

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DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

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Comissão de Direito Tributário do IAB promove palestras sobre a Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019

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Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

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Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

de Azevedo Rodrigues, que entendeu não ser razoável interpretação normativa que transforme o

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