Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa

STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD

TJ enviou para Justiça Militar caso dos PMs que arrastaram mulher no Rio

Vítima havia sido baleada e, enquanto era levada para um hospital, foi arrastada pela viatura

CONTRAN - Resolução nº 644, de 14 de dezembro de 2016

Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de

Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS

Segundo a Usina, "nunca foi da competência da Justiça do Trabalho discutir a incidência ou não de

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

Liminar garante horário especial para estudante adventista

Mandado de segurança

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

RO. Honorários periciais. Compatibilidade com a complexidade do exame. Redução.

Recurso ordinário parcialmente provido.

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença