Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Prisão preventiva não impede crime de desobediência

A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

Terras demarcadas dividem agricultores e povos indígenas

Entenda a discussão de demarcações de terras, que parece estar perto de uma decisão final e divide dois importantes lados: agricultores e povos indígenas.

MPF consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas

Procuradoria, no entanto, entrou com apelação para aumentar as penas dos condenados

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Lei restringe uso de animais em pesquisa