Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Homicídio culposo. Medicação erroneamente recomendada. Absolvição.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Lula, o candidato de Hugo Chávez

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.