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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:29
Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros
Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:59
Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função
O colegiado entendeu que a empregadora deveria ser condenada por impor ao empregado o desempenho de atividade para a qual ele não foi contratado, aumentando sua exposição a situações de risco.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 16:01
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:22
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:26
Transformação tecnológica revoluciona sistema de envio de documentação ao Fisco
Solução Fiscal GUEPARDO traz agilidade, garante a entrega no prazo e reduz custos nas empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:11
Inventário Negativo?? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário??
O Inventário Negativo pode ser resolvido em Cartório também, sem necessidade de um Processo Judicial, cf. Resolução CNJ 35/2007.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 09:39
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?
Na Sucessão Testamentária não existe o chamado “Direito de Representação”, todavia, a disposição pode resolver inclusive esse ponto. Saiba mais!
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 17:29
OAB divulga carta aberta com “pontos alarmantes” sobre a situação de direitos humanos no Brasil
O documento é resultado dos debates realizados entre os dias 1º e 19 de outubro, período em que foi realizada, de forma virtual, a XXXVIII RAADH.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:56
OAB Santos recebe Congresso de Direito Internacional
Evento vai discutir as relações multilaterais do Brasil e práticas da advocacia para internacionalização das relações com clientes estrangeiros.
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Apoiadores Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 17:08
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT, dia 11, 14h
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:13
TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 09:59
Zequinha de Abreu "chorinho nacional"
Na sua época se arriscou a viver só da música!
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:51
Testamentos registram aumento de 339% e inventários de 286% no DF
Distrito Federal é a quarta Unidade da Federação com mais casos. Qual a diferença?
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 09:25
Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação
Pelo texto, suspensão vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam em quarentena, teletrabalho, que dependam de acesso presencial para a resposta ou que estejam ligados ao enfrentamento da Covid-19.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:34
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:12
MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores
Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 14:43
Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:38
TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 12:14
Juiz Sérgio Moro vê resultado da eleição como risco à Operação Lava Jato
Para o juiz, o país precisa do ‘exemplo de lideranças honestas’ e de políticas que reduzam ‘incentivos’ para a corrupção.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 09:52
Superior Tribunal de Justiça modula decisão anterior para conter variações na própria jurisprudência
1ª Seção decidiu que, embora não tenha havido mudança de entendimento, falta de pronunciamento sobre efeitos de acórdão causava insegurança.
