A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

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A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

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Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias

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Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

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Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação

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MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189

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TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados

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Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023

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Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão

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Classificação dos bens

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A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

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Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?

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O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

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A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

O escopo do presente é analisar a vedação ao cabimento de agravamento de instrumento em sede de JEC.

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a voluntariedade dos Estados perante o direito internacional.