Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

TST nega jornada reduzida a digitador

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão