Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:30

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:00

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:45

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:15

TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil

Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:15

Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 15:15

Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral

A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:15

Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

Previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:45

Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:45

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15

Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum

Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:15

Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:30

Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos

A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:00

Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo

A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 15:30

Falta de acordo leva TST a julgar ação que tramita há 25 anos

A ação trabalhista envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (RJ) e a Ampla Energia e Serviços S.A
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:15

Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo

A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:00

Turma absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de ?quarentena?

Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou alteração prejudicial do contrato do trabalho
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:30

Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:30

Bradesco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto na Bahia

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:00

Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:45

Cooperativa de crédito se isenta de enquadrar empregada como bancária

Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 13855

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica

Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade

Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados

A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador

Previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais

Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades

Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial

Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada

A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%

A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências

A ação trabalhista envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (RJ) e a Ampla Energia e Serviços S.A

A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448

Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou alteração prejudicial do contrato do trabalho

Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco

Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias

Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria

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