Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007

Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Estado não indeniza por morte de criança

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal