OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Juiz concede liminar para combate à dengue

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo