Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Super Receita: constitucional ou não?

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Decreto nº 5.385 de 4 de Março de 2005.

Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Mais segurança no réveillon

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).