Marcas. "top cream" e "top crem". Similaridade gráfico-fonética. Indústria alimentícia. Afinidade mercadológica. Anterioridade.

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez