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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:00
Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta
O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar nenhuma atividade econômica, uma vez que o imóvel permanece desocupado
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:30
Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:15
Procurador é condenado por ofensa
Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe de Carla Cepollina, procurador aposentado deverá indenizar em R$33 mil por danos moraes
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:15
Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção
Os advogados argumentam, citando o acórdão que recebeu a denúncia do mensalão e o acórdão que condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos denunciados ocorreu já nas votações de agosto e setembro de 2003. De acordo com a condenação, José Dirceu teria se encontrado com os parlamentares na época da votação da reformas previdenciária e tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:15
União deve pagar R$ 200 mil a policial rodoviário aposentado por acidente em serviço
O colegiado, de forma unânime, levou em conta a gravidade da lesão e seus efeitos permanentes, que o incapacitaram para o trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:00
Envio de spam pelo Facebook dá multa na Itália
As regras fazem parte das novas diretrizes aprovadas pela autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:15
JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB
Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:15
Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos
Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a ?implementação de um projeto de produção de beneficiamento de grãos e sementes de arroz
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:30
Encarregado que sofreu assédio moral será indenizado
Após ser perseguido, constrangido e humilhado, trabalhador conseguiu reverter na Justiça do Trabalho pedido de demissão para rescisão indireta equiparada à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:30
Empresa de call center é condenada a indenizar por atitude antissindical
Empresa aplicou advertências a vários funcionários que aderiram a greve. Juíza determinou indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por prática antissindical. Segundo a juíza, empresa afrontou lei que trata do direito de greve
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:15
Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico
Réu primário e de bons antecedentes pode ter regime incial para semiaberto, mesmo em caso de tráfico
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:45
Dilma classifica como terrorismo as críticas à política econômica
Presidente anunciou investimentos do PAC 2
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:45
Herdeiros de bancário morto em rodovia vão receber indenização
Ficou suficientemente demonstrado que as condições em que o trabalho do bancário era desenvolvido foram preponderantes para o acidente
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 14:00
Aprovadas em concurso devem ser incluídas nas últimas posições da lista
Elas solicitaram a renúncia temporária à classificação para serem remanejadas para o final da lista de aprovados
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30
Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:45
Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás
Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:00
Hospital tem de indenizar grávida por falso positivo para HIV
Diagnóstico levou a problemas conjugais e de saúde, além do tratamento da mulher com os medicamentos próprios para aqueles que sofrem da doença
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 17:00
Cidade americana obriga habitantes a terem armas
Lei tem o objetivo de mostrar como é importante defender os direitos dos americanos de ter e portar armas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:45
Companhia deve indenizar consumidor por ter sido encontrado cadáver em reservatório de água
Foram encontrados uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano dentro do principal reservatório de água tratada pela companhia
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Professor afastado de seu departamento receberá R$ 50 mil por danos morais
Professor do departamento de filosofia foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica
