Seguradora deve indenizar mesmo sem o pagamento total do seguro

Ação Indenizatória.

Apelação cível. Previdênciário. Ação Acidentária.

Pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente.

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.

Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.

Indeferimento. Falecimento. Improcedente.

JT é incompetente para julgar demanda entre empregado e seguradora quando o seguro é facultativo

Isto porque os julgadores entendem que, nesse caso, o conflito entre empregado e seguradora não é decorrente da relação de trabalho, o que afasta a competência da Justiça Trabalhista.

Família receberá diferença de seguro

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente

A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

A ré deverá pagar indenização securitária ao autor, no valor de R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Trabalho em laboratório balístico é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3

A decisão é da Décima Turma.

Ação de Cobrança de Seguro. Invalidez decorrente de acidente

Apelação Cível.

Plano de saúde é condenado a prestar serviço de home care a homem em estado vegetativo

Caso a seguradora não cumpra a determinação e forneça o atendimento ao idoso, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil reais

Garantido benefício previdenciário a doente mental da PB

Pensão foi concedida pela morte do pai do requerente, um ex-combatente

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Prazo de carência excessivo é anulado

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

STJ aprova três novas súmulas