Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros

Golpe praticado após falsos comunicados de crimes

Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados

Advogado protocola por engano contrato de submissão sexual

Documento estipulava deveres de 'dominador e submissa'. Juiz solicitou retirada da peça dos autos.

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.

Juiz indefere pedido de indenização para motorista embriagado

De acordo com o magistrado, o segurado não apresentou provas de que o condutor não apresentava sintomas de embriaguez

Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos

Acusada foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal

Ex-prefeito e ex-servidora são condenados por fraude contra o FAT

Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999

Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.

Empresa de mudança deve indenizar por bem danificado

A autora alegou que celebrou com a empresa ré um contrato de depósito por 60 dias para vários bens. Os bens ficaram em depósito por quatro meses. Quando a autora exigiu a restituição havia alguns bens danificados.

DPVAT por morte de nascituro

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos de quem irá nascer.